O CNPq/MCT lançou em 24 de Setembro de 2003 o Edital CT-INFRA/MCT/CNPq – 003/2003, destinado à Preservação e Pesquisa da Memória Científica e Tecnológica Brasileira, destinando recursos de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a serem distribuídos a um número máximo de 30 (trinta) projetos.

O prazo para submissão de propostas se encerrou no dia 25 de outubro de 2003. A demanda total foi de 288 (duzentos e oitenta e oito) projetos, correspondendo a um total de R$16.244.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil reais), com valor médio de R$56.000,00 por projeto.

O Edital fixou o número máximo de projetos que poderiam ser aprovados, por faixa de valores, a saber: 20 projetos até R$30.000,00; 6 projetos acima de R$30.000,00 até R$60.000,00; e 4 projetos acima de R$60.000,00 até R$110.000,00. A demanda apresentada superou em muito as expectativas e as disponibilidades de recursos do Edital, mostrando a existência de uma grande demanda reprimida, já que nunca havia sido estimulada a apresentação de projetos na área de preservação da memória científica e tecnológica brasileira. O Comitê Temático de História da Ciência recomenda ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico a suplementação do presente Edital com recursos adicionais, ou o lançamento de um novo Edital semelhante ao presente, o mais rapidamente possível.

O resultado do julgamento pode ser apresentado, de forma resumida, nas seguintes tabelas:

* Total de propostas apresentadas

** Total de propostas aprovadas quanto ao mérito

*** Total de propostas que efetivamente receberam recursos dentro da disponibilidade
 

Após a análise detalhada dos projetos o Comitê Temático constatou que muitas propostas não se enquadravam aos objetivos do Edital, que visava a proporcionar aos órgãos públicos de ensino e pesquisa infra-estrutura para a preservação de acervos de valor histórico para a ciência e a tecnologia no Brasil. Apesar de não se enquadrarem no presente Edital, muitos projetos eram de extrema relevância. Mais adiante será feita a descrição dos mesmos, e será feita a sugestão de abertura de novos Editais para outros tipos de demanda.

 No entanto, um número significativo de propostas se enquadrava nos objetivos e requisitos básicos do Edital. Infelizmente, diante dos recursos limitados disponíveis, foi impossível aprovar todos os projetos meritórios. Foi necessário selecionar um pequeno número de propostas (ou seja, 30 propostas) que foram contempladas com recursos.

Um outro problema enfrentado pelo Comitê Temático decorreu de questão operacional, na medida em que diversas propostas não puderam ser julgadas porque o anexo – detalhamento do projeto – não foi recebido pelo CNPq. Outros não puderam ser aprovados pela existência de problemas na elaboração das propostas, talvez pelo exíguo espaço de tempo no qual as propostas tiveram que ser elaboradas (prazo de um mês). Como em muitas propostas faltavam informações importantes, o Comitê Temático não pôde avaliar o valor do acervo histórico objeto de projeto de preservação (por exemplo, a delimitação cronológica); e, em outros casos, era impossível avaliar a adequação dos orçamentos aos resultados que se pretendia atingir, por falta de informações suficientes sobre o acervo, as metas e as atividades. A falta de detalhamento das atividades prejudicou muitos dos pedidos.

Os principais problemas observados em vários projetos, e que devem ser informados aos solicitantes, para que não se repitam em propostas futuras, foram os seguintes:

· Falta de indicação da relevância histórica do projeto, relativo aos objetivos do Edital;

· Não identificar os marcos cronológicos (data inicial e final) do acervo que seria beneficiado com os recursos solicitados;

· Falta de uma descrição quantitativa do acervo a ser preservado, não permitindo avaliar a adequação do orçamento;

· Ausência de estimativas bem fundamentadas de custos de serviços, de necessidade de equipamentos e bens, e do tempo e pessoal necessários para a execução das tarefas;

· Ausência de metas quantitativas claras, necessárias para avaliar a relação custo/benefício da proposta;

· Subestimar a complexidade ou o tempo necessário para a execução do projeto – um problema muitas vezes causado por metas muito ambiciosas ou imprecisas;

· Superestimar custos e pedir equipamentos desnecessários;

· Orçamentos extremamente detalhados de material de consumo (que poderiam ser descritos de modo mais simples) ou extremamente sucintos de equipamentos e de serviços;

· Falta de experiência do solicitante no desenvolvimento de projetos semelhantes à proposta, não permitindo avaliar a efetiva capacidade de execução do projeto;

· Falta de equipe técnica de execução para o projeto, na instituição solicitante – por exemplo, falta de historiadores da ciência ou falta de arquivistas como participantes do trabalho proposto;

· Muitas vezes, a equipe executora indicada era composta por pesquisadores que podiam dedicar apenas poucas horas semanais ao projeto, indicando pequena prioridade do projeto por parte dos mesmos, ou falta absoluta de tempo para se dedicar ao projeto proposto;

· Solicitação de equipamentos de natureza didática, que não eram necessários aos objetivos de preservação da memória científica e tecnológica brasileira – como, por exemplo, aparelhos de projeção digital (“datashow”);

· Solicitação de programas (“software”) desnecessários, ou que podem ser substituídos por programas gratuitos.

Houve, por parte de muitos solicitantes, uma falta de compreensão dos objetivos específicos do Edital. Todo material científico e tecnológico brasileiro (incluindo publicações, documentos, instrumentos, etc.) pode ser considerado valioso e seria incluído, em princípio, nos programas de preservação do patrimônio científico e tecnológico brasileiro. No entanto, deve-se priorizar, dentro do âmbito do presente Edital, a preservação de documentos (textuais, iconográficos, tridimensionais, etc.) ameaçados de destruição.

As coleções científicas das áreas de história natural (herbários, coleções de minerais, coleções zoológicas, etc.), ou de medicina (coleções anatômicas e patológicas), ou antropológicas (artefatos indígenas e registros de sua cultura e produção), ou lingüísticas (gravações de idiomas indígenas ou da fala popular), bem como outras semelhantes, que sejam de utilidade principalmente para pesquisas correntes nas respectivas disciplinas, devem ser formadas e conservadas com a ajuda de auxílios específicos para coleções científicas, e não com o apoio do presente Edital. Este Comitê Temático sugere ao CNPq, ao MCT e aos demais órgãos de apoio à pesquisa, que seja lançado com urgência um Edital de apoio a coleções científicas, dada a grande importância e enorme demanda que foi observada.

Observou-se igualmente uma grande demanda de pedidos de apoio para digitalizar e tornar disponíveis através da Internet muitas coleções de material bibliográfico – por exemplo, coleções de teses, ou periódicos nacionais, ou coleções de livros, ou mesmo toda a produção científica da instituição solicitante, desde sua criação até o presente. A criação de bibliotecas virtuais é importante para a circulação da produção científica nacional, tanto tornando-a disponível a outros pesquisadores brasileiros quanto tornando essa produção visível e útil internacionalmente – particularmente aos países latino-americanos e ibéricos. No entanto, no caso da produção científica mais recente, cujo volume é enorme e que é de interesse principalmente para a pesquisa científica e tecnológica corrente, projetos desse tipo não se enquadram nos objetivos do presente Edital. Assim, mesmo quando uma parte da proposta contempla produção bibliográfica de valor histórico, não é possível apoiar tais projetos, pela insuficiência dos recursos do presente Edital. Este Comitê Temático sugere ao CNPq, ao MCT e aos demais órgãos de apoio à pesquisa, que seja lançado um Edital de apoio a bibliotecas virtuais, dada a grande importância e enorme demanda que foi observada.

Também surgiram pedidos de apoio para preservação ou catalogação de bibliotecas de obras raras e arquivos antigos que, apesar do mérito, não eram acervos específicos relativos à história da ciência e da tecnologia brasileiras, não sendo por isso considerados prioritários, no caso do presente Edital. Alguns desses pedidos pediam recursos bastante elevados para restauração de obras antigas e raras. Embora compreendendo a importância de preservar obras raras, deve-se também considerar, diante da carência de recursos, a relação custo/benefício. Não foi possível, assim, apoiar projetos desse tipo.

Algumas solicitações claramente não se enquadravam no presente Edital, por se referirem a acervos artísticos.

Com relação aos itens de despesa incluídos nos projetos, foram observadas diversas distorções, tais como incluir itens que se caracterizam como de uso didático (projetor multimídia, aparelhos de reprodução de vídeo ou DVD, televisor) ou administrativo (aparelhos de fax). O presente Edital também não apoia a realização de eventos, nem viagens para participação de reuniões e congressos. De um modo geral, não foram concedidos recursos para aquisição de “software”,  pois geralmente os programas solicitados podem ser substituídos por outros gratuitos. Também não foi apoiada a aquisição de estantes móveis, pelo alto custo e pela possibilidade de outras alternativas.

O presente Edital não contempla nem o pagamento de bolsas nem de contratações. Muitos orçamentos incluíram itens dessa natureza. O Comitê Temático considerou que houve um equívoco na classificação dessas despesas, e concedeu recursos para os serviços correspondentes, mas que devem ser entendidos como pagamento de serviços de terceiros (pessoa jurídica ou física) de curta duração, sem vínculo empregatício. Os contemplados com recursos do presente Edital devem ser advertidos a esse respeito.

Este Comitê Temático identificou alguns problemas na redação do Edital, que podem ter levado vários solicitantes a se confundirem, sobretudo porque os itens 1.1 e 3.5 do Edital induzem o pesquisador a apresentar proposta de resgate de preservação de acervo e ao mesmo tempo de produção de conhecimento resultado do trabalho com estas fontes. Há também alguns aspectos do programa utilizado para submissão de propostas, que pode ter levado a vários problemas graves. O programa de recepção de propostas não verifica automaticamente se o solicitante anexou corretamente à sua proposta o arquivo contendo a descrição detalhada do projeto. Vários solicitantes podem ter sido prejudicados por simples falha do programa de anexação (problemas de informática do CNPq), e não foram avisados sobre isso em tempo hábil para corrigir esse problema.

Além deste, que parece ter sido o problema mais grave do formulário eletrônico, há outros aspectos em que ele poderia ser aperfeiçoado: incluir na descrição da equipe não apenas a titulação, mas também a área de titulação (nome do curso); incluir a possibilidade de descrever pessoal técnico (sem curso superior); e tornar claro, através do próprio formulário eletrônico, que o solicitante deve indicar se sua instituição é pública, se possui título de doutor e qual o seu vínculo com a instituição solicitante.

Um último comentário não menos relevante: evite-se em futuros processos o desperdício de papel não apenas no formulário – que trazia uma versão em inglês, totalmente desnecessária – como ainda longos curricula vitae que poderiam ser reduzidos ao essencial.