Relatório do Comitê Assessor Extraordinário de História

Reunião de 30 de junho a 04 de julho de 2003.

Membros: Prof. João José Reis (UFBA)

Profª Margarida de Souza Neves (PUC-Rio)

Prof^a. Raquel Glezer (USP)

Inicialmente, lembramos que este é um Comitê extraordinário, formado com membros de comitês anteriores, uma vez que o novo Comitê permanente, formado por indicação da comunidade, só será nomeado pelo Conselho Deliberativo do CNPq em agosto próximo. Convidados pelo CNPq, os três professores aceitaram o convite para evitar que os pesquisadores da área fossem prejudicados pelo não julgamento de auxílios e bolsas solicitados no primeiro semestre de 2003.

1. REUNIÃO COM O PROFESSOR JOSÉ ROBERTO LEITE.

Em 30 de junho de 2003 foi realizada uma reunião com o Prof. Dr. José Roberto Leite, Diretor de Programas Horizontais e Instrumentais do CNPq; com a presença, também, de Cristina Maria Menezes dos Reis, Coordenadora Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas; Maria Aparecida P. Silva Oliveira, Coordenadora de Ciência Humanas e Ciências Sociais Aplicadas e Paulo Roberto Soares de Deus, técnico da área do Comitê de História, Filosofia e Teologia. Nessa reunião foi discutido o OF.CIRC. PR. Nº 0253/ 03, de 23 de junho de 2003 e comunicadas algumas notícias do interesse da comunidade como um todo:

· a bolsa prêmio passa a contemplar todos os pesquisadores nível 1;

· passa a existir a possibilidade de rebaixamento de nível do pesquisador, o bolsista poderá ter uma única recomendação de decesso, uma segunda implicando na exclusão do bolsista do sistema;

· a duração dos projetos passa a ser de três anos para todas as bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ e AI);

· o CNPq liberou para o CAHF (que reúne as áreas de História, Filosofia e Teologia) 16 novas bolsas PQ;

· o CNPq autorizou aos Comitês da demanda 05/03 a transformação de 04 quotas de bolsas IC em uma bolsa PQ:

· o CNPq está considerando a hipótese de extinção dos auxílios integrados (AI), uma vez que este tipo de apoio perdeu as verbas de fomento, que podem ser solicitadas pelos pesquisadores através do Edital Universal;

· o Comitê encaminhou a renovação de projetos de bolsas integradas (PQ, AT, IC) e solicita à comunidade que se manifeste sobre a possibilidade de extinção desta modalidade de bolsa;

· até a decisão sobre os auxílios integrados, as bolsas de IC e AT vinculadas a projetos aprovados neste CA foram concedidas por um ano.

2. ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES:

Foram analisados processos referentes às seguintes modalidades:

· renovação de bolsas vinculadas a Auxílios Integrados;

· renovação de Bolsas de Produtividade em Pesquisa;

· novos projetos de Auxílios Integrados;

· novas Bolsas de Produtividade em Pesquisa;

· reconsideração de projetos aprovados no mérito e não implementados por insuficiência de quotas;

· reconsideração de projetos não aprovados e reformulados por sugestão do CA anterior;

· reclassificação de pesquisadores;

· fluxo contínuo:

o PDE (pós-doutorado no exterior);

o DCR (Desenvolvimento Científico Regional)

o PD (pós-doutorado no país)

o RD (recém doutor);

o Realização de eventos;

· projetos especiais.

Tendo em vista a atribuição de 16 novas bolsas para o CAHF, e o fato de o comitê de Filosofia e Teologia não estar presente, o comitê de História telefonou para o professor Raul Landim, atual presidente do CAHF, e propôs que fossem atribuídas 05 novas quotas para Filosofia e 11 para História, tendo em vista a proporção nas duas áreas da demanda (156 em História e 101 em Filosofia) e da disponibilidade de bolsas (15 em Filosofia e 35 em História). O professor Landim argumentou sobre a dificuldade de tomar uma decisão por telefone, sem ouvir os demais membros do seu comitê, e propôs que fossem atribuídas 10 novas quotas para História e 05 para a Filosofia, ficando uma bolsa nova para decisão por ocasião da reunião do Comitê de Filosofia, quando o Comitê de História seria por ele consultado. Caso a decisão seja que a bolsa nova ainda não atribuída fique efetivamente para a sub-área de História, será contemplado o projeto que encabeça a lista daqueles aprovados no mérito mas não implementados por falta de bolsas.

O CA analisou os pedidos na seguinte ordem:

1. renovações de Auxílios Integrados e de Bolsas de Produtividade em Pesquisa (AI e PQ – RN);

2. novos Auxílios Integrados e Bolsas de Produtividade em Pesquisa (AI e PQ – NV);

3. reconsideração de pedidos aprovados no mérito no Comitê anterior e não implementados (NI);

4. reconsideração de análise de projetos não aprovados pelo Comitê anterior, reformulados e reapresentados;

5. reclassificação de pesquisadores;

6. fluxo contínuo;

7. projetos especiais.

As etapas de análise dos processos foram:

análise do projeto apresentado, e quando fosse o caso, do Relatório Resumido de Atividades do período anterior;
análise dos currícula Lattes vinculados ao processo;
análise dos pareceres dos assessores ad hoc;
quando os pareceres não constavam do processo, quando havia um único parecer ou quando os pareceres foram divergentes ou não conclusivos, o processo foi analisado na íntegra por dois membros do CA.

2.1 Solicitações de AI e PQ:

Os elementos considerados para análise dos AI e PQ foram:

pareceres ad hoc;
pertinência do projeto à área de História;
qualidade do Relatório Resumido de Atividades do período anterior, com ênfase na produção acadêmica, sobretudo aquela vinculada ao projeto desenvolvido;
conteúdo acadêmico do projeto (ênfase nas hipóteses de trabalho, delimitação, objetivos, quadro conceitual e corpus empírico a ser analisado);
consistência historiográfica da proposta;
participação em congressos e eventos científicos da área, com comunicações vinculadas ao projeto desenvolvido;
capacidade de formação de recursos humanos do proponente (orientações de doutores, mestres e ICs);
equilíbrio entre as várias sub-áreas de conhecimento, tendo em conta a demanda qualificada de cada uma delas.

Os critérios de desempate entre projetos igualmente qualificados foram:

trajetória do pesquisador;
valorização da produção científica do pesquisador e atuação na formação de recursos humanos.

2.1.1. Análise da Demanda de Auxílios Integrados (AI):

Quanto aos Auxílios Integrados :

Os membros deste CA consideram importante a manutenção desta modalidade de auxílio, que facilita a formação de equipes de pesquisa intra e inter institucionais, é muito utilizada pelos pesquisadores da área e vem se mostrando benéfica para seu desenvolvimento. Manifesta-se portanto contra a extinção das bolsas de AI, lembrando que temos grande demanda qualificada dessa modalidade de auxílio devido a que as bolsas de PIBIC estão longe de cobrir as necessidades da área e as de AT são utilíssimas e somente disponíveis via projetos de AI. Além disso, os projetos de AI têm mostrado excelentes resultados, tanto no que se refere à produção acadêmica neles originada, quanto por promover o ingresso nos programas de PG de alunos melhor preparados, porque treinados em equipes coesas de pesquisa, com participação em jornadas de PIBIC, em alguns casos com publicações, participação em eventos da área, monografias de final de curso de excelente qualidade, no caso dos bolsistas ICs. Já os bolsistas ATs respondem a necessidades de natureza técnica (construção e alimentação de bancos de dados, tratamento de documentação, construção e alimentação de websites, editoração etc) fundamentais para a produção e divulgação em maior escala do conhecimento.

O Comitê decidiu atribuir aos vários AIs apresentados:

bolsas IC – um máximo de 2 quotas por pesquisador do sistema;
bolsas AT - em princípio, uma quota por projeto e, em casos excepcionais (quando havia diversos pesquisadores 1A no projeto e tarefas particularmente relevantes que justificassem mais de um bolsista de AT) 2 quotas por projeto.

O Comitê analisou uma demanda de 18 processos de AI, conforme o seguinte quadro:

Auxílio Integrado (AI)

Processos analisados	Bolsas Pq (demanda)	Bolsas Pq (FV)	Bolsas IC (demanda)	Bolsas IC (FV)	Bolsas AT (demanda)	Bolsas AT (FV)
18	28	19	44	15	19	6

FV = favorável

Observações:

nesta modalidade, 2 processos foram encaminhados, por sua natureza e pelo perfil dos pesquisadores, para a análise por CAs de outras áreas de conhecimento;
5 bolsas de PQ vinculadas a Projetos Integrados foram aprovadas no mérito e ficaram em P2 (prioridade 2). Estas bolsas não estão contabilizadas no quadro acima na coluna “Bolsas PQ (FV)”;
O Comitê distribuiu todas as bolsas de AT disponíveis;
tendo em vista que as bolsas de IC serão atribuídas por apenas um ano, pois o CNPq cogita em extinguir os AIs e as ICs a eles vinculadas, permitindo, desde já, a transformação de 04 quotas de IC em uma de PQ, o CA decidiu atuar com cautela e em coerência com a reivindicação de permanência dos AIs para a área de história: renovou as bolsas de IC já no sistema, segundo o critério de 2 quotas de IC por pesquisador, atribuiu novas quotas de IC a projetos que justificavam essa atribuição e pesquisadores com perfil de orientadores nessa modalidade de bolsa e transformou 08 quotas de IC em 2 bolsas de PQ.

2.1.2. Análise das demandas de Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ):

O Comitê analisou uma demanda de 62 processos de Pq, conforme o seguinte quadro:

Demanda	FV em P1	FV em P2	Encaminhados a outros comitês
62	29	04	08

Alguns pedidos de renovação não foram atendidos, após análise cuidadosa pelo CA dos processos, constatando a existência de relatórios e/ou projetos insatisfatórios, pouco detalhados e inconsistentes.

As solicitações encaminhadas a outros Comitês dizem respeito a projetos nos quais o perfil dos pesquisadores e o conteúdo do projeto não se enquadram na área de História, ainda que tenham sido a ela encaminhadas pelos proponentes. A maioria desses projetos que se apresentam como História da Ciência, ainda que haja casos de projetos considerados de Ciência Política e de Linguística.

Os sucessivos Comitês de História vêem encontrando, reiteradamente, problemas em lidar com projetos em História da Ciência, área que tem se mostrado produtiva e importante para o cenário científico brasileiro, mas que, no entender desse Comitê, agrega nitidamente dois grupos de pesquisadores:

os primeiros são historiadores, ou pesquisadores oriundos de outras áreas, mas com produção inequivocamente histórica; trabalham em Instituições de pesquisa histórica ou em Programas de Pós-Graduação em História (avaliados pelo Comitê de História da CAPES, portanto formam historiadores), freqüentam os congressos e outras reuniões da área de História e são reconhecidos por seus pares como atuantes na área de História. Suas pesquisas são em História da Ciência, entendida como uma sub-área dos estudos históricos;
o segundo grupo é formado por cientistas de outras áreas acadêmicas, que atuam em instituições de pesquisa e em programas de pós-graduação que não são da área de História (não formam historiadores), não freqüentam congressos e outras reuniões da área de História e não são reconhecidos por seus pares como historiadores. Suas pesquisas são História da Ciência enquanto aspecto da área científica de inserção (Física, Química, Biologia, Medicina etc), a ênfase do projeto recai no tema científico e o conteúdo histórico inexiste, exceto enquanto temporalidade cronológica que delimita a problemática em questão.

Esse comitê considera, naturalmente, que ambos os grupos têm ”cidadania” no campo científico, mas, como todos os comitês anteriores, enfrenta a dificuldade em analisá-los e reconhecê-los como pertinentes à área de História. Novamente diante desse problema, que se perpetua nas agências de fomento, o comitê atuou, no caso de projetos apresentados como de História da Ciência, com os seguintes critérios:

todos os projetos que, pela análise do Comitê, se enquadram no primeiro grupo, foram analisados e julgados pelo Comitê de História;
todos os projetos que, novamente pela análise do Comitê, se enquadram no segundo grupo foram remetidos à área de origem dos pesquisadores. Nos casos em que essa área não tenha considerado os processos pertinentes a seu campo de conhecimento, os processos receberam parecer negativo (DF) por não serem pertinentes à área de História;
o Comitê sugere ao CNPq que constitua um comitê específico de História da Ciência;
o Comitê de História continuaria a julgar os projetos a ele encaminhados por proponentes pertencentes ao primeiro grupo, ou seja, com um claro perfil de História e com proponentes que sejam historiadores.

2.2. Análise de pedidos de reclassificação de pesquisadores:

O Comitê analisou 07 pedidos de reclassificação de pesquisadores, conforme o seguinte quadro:

Solicitações de reclassificação de pesquisadores

solicitações	Deferidas	indeferidas	Encaminhadas para outros comitês
07	03	02	02

Os critérios utilizados foram:

o Comitê reitera o critério utilizado por comitês anteriores, considerando que o momento de reclassificação de um pesquisador é o do pedido de renovação de sua bolsa;
a progressão se faz apenas de um nível para o nível subseqüente e, portanto, ainda que tenham sido encaminhadas solicitações nesse sentido, nenhum pesquisador foi reclassificado fora desse critério.

Cabe ainda assinalar que não se apresentou ao Comitê nenhum caso em que fosse recomendável o rebaixamento de nível de pesquisadores bolsistas, possibilidade para a qual chamamos a atenção dos pesquisadores no sistema.

2.3 Análise das solicitações de fluxo contínuo:

2.3.1 Pós-doutorado no exterior (PDE)

Critérios utilizados:

· análise do mérito do projeto de pesquisa e plano de estudo

· análise da pertinência da instituição de destino em relação ao projeto apresentado

Demanda: 02 solicitações

FV (parecer favorável): 01 solicitação

2.3.2 Desenvolvimento Científico Regional (DCR)

Critérios utilizados:

· análise do mérito do projeto de pesquisa e do plano de trabalho

· análise do perfil acadêmico do candidato

· análise da pertinência da instituição de destino em relação ao projeto apresentado, ao perfil do candidato e ao possível impacto do projeto como fator de desenvolvimento científico regional

Demanda: 03 solicitações

FV (parecer favorável) 00 solicitações

2.3.3 Pós-doutorado no país

Critérios utilizados:

· análise do mérito do projeto e do plano de trabalho

· análise do Curriculum Vitae do candidato

· análise da pertinência da IES de destino e do professor orientador, tendo como referência o projeto apresentado.

Demanda: 03 solicitações

FV (parecer favorável) 00 solicitações

2.3.4 Recém-doutor

Critérios utilizados:

· análise do mérito do projeto e do plano de trabalho

· análise do Curriculum Vitae do candidato

· análise da pertinência da IES de destino, tendo como referência o projeto apresentado e o perfil do candidato.

Demanda: 02 solicitações

FV (parecer favorável) 01 solicitação

2.3.5 Realização de eventos

Critérios utilizados:

· qualidade acadêmica da proposta;

· impacto previsto na área de História e na região onde se realiza o evento;

· abrangência do evento;

· eventos com regularidade de realização no passado;

· curricula dos conferencistas;

· curricula dos proponentes e histórico da instituição proponente;

· prioridade para as dotações referentes a passagens que viabilizem a presença de pesquisadores qualificados, considerando a limitação de verbas para essa modalidade de apoio.

Demanda 15 eventos

FV (parecer favorável) 14 eventos

Total global solicitado em R$ R$ 654.956,72

Total global recomendado em R$ R$ 258.500,00

Observação: conforme os critérios acima, as 14 solicitações recomendadas foram classificadas por ordem de prioridade. A definição da atribuição final dos valores não cabe ao Comitê, mas à Diretoria Executiva do CNPq.

2.4 Projetos Especiais

Projetos especiais são aqueles que por sua abrangência e duração não se enquadram nas categorias previstas nos editais do CNPq, tais como o Projeto Resgate ou projetos de acordos internacionais.

Critérios utilizados:

· qualidade acadêmica da proposta;

· impacto previsto para a área de História e instituições envolvidas;

· abrangência do projeto;

· eventos com regularidade de realização;

· curricula dos conferencistas;

· curricula dos proponentes e histórico da instituição proponente.

Demanda: 02 solicitações

FV (parecer favorável) 01 solicitação

Solicitação de reformulação: 01 solicitação

3. Solicitações à comunidade:

Os membros do Comitê extraordinário que analisou as demandas em junho/julho de 2003 solicitam à comunidade acadêmica de História:

que se manifeste junto à presidência do CNPq sobre a possibilidade de extinção da modalidade de apoio AI (Auxílios Integrados), quer através de seus pesquisadores individuais (em especial aqueles que são beneficiados por esse tipo de apoio), quer através dos fóruns coletivos a que pertencem;
que envie sugestões ao CNPq quanto à melhor forma de encaminhar as questões relativas à História da Ciência;
que os pesquisadores verifiquem se os dados cadastrados no CV Lattes estão corretos e mantenham atualizados seus CV Lattes, peça fundamental para a análise dos projetos encaminhados ao CNPq;
que procure preencher adequadamente o Relatório Sumário das Atividades, não deixando qualquer item sem a devida informação;
que preencham com especial atenção o Formulário Eletrônico de Proposta e anexos, procurando confirmar junto ao CNPq o recebimento de todo o material enviado;
que suas solicitações vinculadas a um Auxílio Integrado (AI), na hipótese de que essa modalidade de apoio seja mantida, sejam encaminhadas sempre simultaneamente. O Comitê investiu um tempo excessivo na análise de processos de AIs em que as bolsas de PQ a eles vinculados tinham sido solicitadas em diferentes momentos do desenvolvimento do projeto.

Encaminhamentos ao CNPq:

Ao encerrar seus trabalhos, o Comitê:

congratula-se com a direção do CNPq por ter começado a ampliar a oferta de bolsas de Produtividade em Pesquisa, reivindicação antiga da comunidade científica do país. No caso da área de História, as novas quotas não foram suficientes para cobrir a demanda qualificada da área, tendo o Comitê deixado 09 projetos aprovados no mérito, em Prioridade 2, mas certamente as novas quotas permitiram uma relativa oxigenação da área, com o ingresso de novos pesquisadores no sistema;
considera um acerto a ampliação do prazo de vigência das bolsas para três anos para todos os níveis de pesquisadores.
considera igualmente um acerto a concessão das bolsas de custeio aos pesquisadores;
reitera o que já ficou dito anteriormente sobre a importância e os bons resultados dos Auxílios Integrados para a área de História e solicita que esta modalidade de apoio seja mantida, bem como as quotas de IC e AT a ela vinculadas;
reitera a necessidade da criação de um CA dedicado à análise de projetos de História da Ciência, evitando prejuízos talvez irreparáveis a pesquisas de qualidade na área;
agradece o apoio e o trabalho eficiente dos funcionários e coordenadores que auxiliaram nas tarefas do Comitê.

Brasília, 04 de Julho de 2003.

Prof. João José Reis Prof^a Margarida de Souza Neves

Prof^a Raquel Glezer

Relatório do Comitê Assessor Extraordinário de História

Demanda

FV em P1

FV em P2

Encaminhados a outros comitês